CFOP para restaurantes + dicas para emitir NF

Chega de errar ao emitir NF! Descubra tudo sobre CFOP para restaurantes neste artigo completo, explicativo e atualizado. Boa leitura.

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Uma pessoa está pagando por um café e um pão em uma cafeteria. O ambiente é acolhedor, com uma bancada de madeira e itens de confeitaria visíveis ao fundo.

Se você tem um restaurante, conhecer o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é essencial. Mais do que isso, o CFOP deve ser usado corretamente ao emitir Notas Fiscais, tudo para você evitar multas e/ou complicações legais. 

O artigo 1º da Lei nº 8.846 determina: “a emissão de Nota Fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”, mas você sabia que cada operação tem um código específico a ser apresentado na NF?

Entenda aqui como funcionam os números e dígitos, seus significados e quais um restaurante usa com mais frequência.

CFOP em restaurantes: o que é e por que importa

O Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) é um sistema utilizado no Brasil com o objetivo de identificar operações tributárias e prestações de serviços em documentos fiscais. Ele aparece nas Notas Fiscais e deve ser adicionado a elas por quem vende um produto ou serviço de acordo com o tipo de item comercializado.

O CFOP, portanto, define se uma operação está sujeita ou não ao recolhimento de impostos.

O CFOP que consta na NF emitida por um vendedor de insumos vai ser diferente do CFOP apresentado por estabelecimento do foodservice na NF emitida para seu consumidor final, assim como o CFOP de receitas de comida pode ser diferente do código usado para bebidas e assim por diante.

Percebe como conhecer tal sistema de códigos é fundamental para a conformidade fiscal em serviços de alimentação, a precaução contra multas e o gerenciamento da contabilidade dos restaurantes?

Observe a parte superior das Notas Fiscais que você recebeu ou emitiu nos últimos tempos e identifique a informação localizada ao lado do campo “natureza da operação” ou no detalhamento da venda. Lá está o CFOP!

Qual é o CFOP correto para restaurantes?

A resposta para a pergunta que todo dono de bar ou restaurante se faz em algum momento sempre depende do tipo de operação e dos detalhes de cada transação à qual as Notas Fiscais se referem. Aqui estão dicas para você acertar ao identificar um CFOP!

1º dígito: tipo de operação

O primeiro dígito do CFOP indica se a operação é de entrada (compra) ou saída (venda) e se ocorre dentro do estado (interna) ou entre estados (interestadual). 

Dígito O que representa
1 Entrada de mercadorias ou serviços de dentro do estado
2 Entrada de mercadorias ou serviços de fora do estado
3 Entrada de mercadorias ou serviços do exterior
5 Saída de mercadorias ou serviços para dentro do estado
6 Saída de mercadorias ou serviços para fora do estado
7 Saída de mercadorias ou serviços para o exterior

2º dígito: especificação

O segundo dígito especifica o tipo principal de operação, conforme a tabela abaixo.

Dígito O que representa
0 Venda de mercadorias ou prestação de serviços
1 Compra de mercadorias para industrialização
2 Compra para revenda
4 Operações sujeitas à substituição tributária

3º e 4º dígitos: detalhamento

Os últimos digitos do CFOP fornecem um detalhamento mais específico sobre a operação, ou seja, pode-se dizer que eles “explicam melhor” a transação em questão.

Dígito O que representa
01 Produção do estabelecimento ou mercadorias adquiridas
02 Operação de revenda de mercadorias
05 Venda de produtos sujeitos à substituição tributária
29 Operações mais amplas ou não especificadas que envolvem mercadorias ou serviços
49 Outras operações não especificadas

Muitas NFs de restaurantes contém o CFOP 5.101 – e não à toa: esse código de todo o sistema instituído por Lei se refere à saída de mercadorias produzidas pelo próprio estabelecimento e sua venda dentro do próprio estado, como acontece com delivery de hambúrgueres na cidade de São Paulo para fregueses em um raio de até 5 km, por exemplo.

No entanto, gestores costumam recorrer a uma tabela quando precisam consultar outras alternativas para fazerem seus registros corretamente. Podemos servi-lo(a) dessa tabela agora mesmo?

Tabela CFOP para restaurantes [atualizada]

A tabela adiante apresenta os códigos atualizados de CFOP usados em restaurantes, com a descrição de cada um deles e exemplos de aplicação. O governo federal disponibiliza tais códigos em seu site oficial, bem como códigos específicos para outros setores da indústria.

Tabela CFOP para restaurantes [atualizada]
CFOP Descrição Exemplos de aplicação em NFs
1.101 Compra para industrialização ou produção de mercadorias Compra de insumos para preparo dos alimentos
1.102 Compra para comercialização Compra de água ou refrigerante - vendedor do mesmo estado
1.405 Compra de mercadorias sujeitas à substituição tributária Compra de bebidas alcoólicas
1.129 Outras entradas de mercadorias para revenda em operações internas Compra de outras mercadorias que não se encaixam em classificações específicas
1.949 Entrada de mercadorias não especificadas Retorno de itens consignados ou devolução de mercadorias adquiridas
2.102 Compra de mercadorias para revenda em operações interestaduais Compra de água ou refrigerante - vendedor de outro estado
5.101 Venda de produção do estabelecimento em operações internas Venda de prato preparado no restaurante
5.102 Venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operações internas Revenda de bebidas não alcóolicas
5.405 Venda de mercadorias sujeitas à substituição tributária Venda de cervejas e outras bebidas alcóolicas
5.929 Lançamento efetuado a título de simples faturamento Cobrança da taxa de couvert artístico
6.101 Saída de mercadorias produzidas no próprio estabelecimento em operações interestaduais Venda de prato preparado no restaurante, mas para compradores de outro estado
6.102 Revenda de mercadorias adquiridas de terceiros e vendidas em operações interestaduais Revenda de vinho para um cliente de outro estado

Observação: ao emitir uma Nota Fiscal incluindo CFOP, certifique-se de ter anotado a informação correta para não enfrentar problemas no futuro. Outras dicas importantes foram sinalizadas no próximo tópico, confira!

7 erros comuns na emissão de Notas Fiscais em restaurantes

Nada melhor do que conhecer e compreender possíveis erros para evitá-los ao máximo, então, fique atento à lista adiante. Problemas mais comuns relacionados à emissão de NFs têm ligação com informações anotadas de forma incorreta, mas não somente.

1. Registrar informações incorretas

Números de CNPJ ou CPF incorretos ou inválidos podem invalidar uma NF e a ausência de dados essenciais no documento (endereço completo, CEP, data e hora) pode trazer problemas significativos aos donos de bares e restaurantes durante auditorias fiscais.

Além disso, evite o uso de termos genéricos nas descrições e as descrições incompletas, ou seja, sem detalhes que são considerados importantes na hora do pagamento de impostos ou da verificação – seja por um auditor ou pelo cliente – dos produtos consumidos.

2. Emitir o tipo errado de Nota Fiscal

Para o foodservice, os tipos mais comuns de NFs emitidos no Brasil são: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Não vá emitir uma NFC-e para um fornecedor e nem uma NF-e para um cliente final!

3. Inverter as datas de competência e emissão

Outro erro, outro cuidado redobrado: a data de competência da NF é a data em que o produto foi vendido ou o serviço foi prestado, enquanto a data de emissão refere-se à data em que o documento fiscal foi gerado. Confundi-las é comum, mas é um problema na certa.

4. Agrupar várias vendas em uma única NF

Registrar diversas vendas que aconteceram separadamente, em dias e horários diferentes, em uma única Nota Fiscal pode gerar consequências, como desconformidade jurídica do restaurante, dificuldades na gestão financeira e problemas com clientes.

O resultado aparece nos custos indiretos registrados no fim do mês ou ano.

5. Utilizar o CFOP de forma incorreta

Voltando ao que você leu no decorrer deste artigo, nunca é demais reforçar o quanto a utilização correta do CFOP é importante! Para evitar multas, certifique-se de entender qual é o tipo de operação realizado e registrado na NF e, então, aplique o código correto.

Caso ainda tenha dúvidas, uma dica extra é contratar especialistas em consultoria para restaurantes e pedir a eles uma espécie de “intensivão” sobre CFOP, principalmente para você, gerente(s) e equipe de compras, caso exista.

6. Desconsiderar a chamada “Substituição Tributária”

A Substituição Tributária ou ST é a forma de recolhimento do ICMS (imposto para bares e restaurantes) em que o tributo é pago antecipadamente em uma das etapas da cadeia de produção ou comercialização, tornando-se responsabilidade de um dos contribuintes envolvidos. Não considerá-la principalmente na compra e venda de bebidas alcoólicas, por exemplo, pode gerar dores de cabeça.

Aprofunde-se no tema e conte com um profissional de contabilidade em seu dia a dia!

7. Fazer a emissão manual do documento

Tanto por causa do volume de emissões quanto pelo fato de o mesmo colaborador que emite NFs executar outras tarefas ou pelo desejo de entregar ao cliente o melhor documento possível, com detalhes e observações, a emissão de NFs manual não deve ser feita de forma manual num bar ou restaurante.

Para minimizar erros e custos, é recomendável automatizar o processo, utilizando um cardápio digital integrado a softwares ERP e PDV.

“Meu restaurante é delivery, também preciso me preocupar?”

Sim, da mesma maneira que qualquer outro estabelecimento, um restaurante que realiza atendimento por delivery deve emitir Notas Fiscais corretamente e exigir de seus fornecedores que façam o mesmo. A ausência de emissão de NFs é considerada sonegação fiscal. 

Pronto, agora você tem tudo o que precisa para adequar suas operações! E não se esqueça: sempre que surgir uma dúvida, é muito fácil voltar a este guia para consultar as respostas necessárias! Até a próxima.

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